REGULAMENTO

São partes deste Instrumento, Mercedes-Benz do Brasil Ltda., com sede na Avenida Alfred Jurzykowski, n° 562, Vila Paulicéia, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 59.104.273/0001-29 (doravante simplesmente “Promotora”), e a Pessoa Física devidamente qualificadaasdasd no site www. clubedegigantesmb.com.br, doravante denominada simplesmente como “Participante”, que adere ao presente Regulamento do Clube de Gigantes Mercedes-Benz (“Regulamento”), aceitando e concordando com os seguintes termos e condições previstos a seguir:

1. OBJETO

1.1. O presente Regulamento visa dispor os deveres e direitos do Participante que aderir ao Clube Gigantes Mercedes-Benz (“Clube”), o qual trata-se de uma ação de relacionamento entre a Promotora e profissionais afiliados, tendo por objetivo a criação de elementos de reciprocidade entre tais profissionais e a Promotora.

1.2. O Clube não está vinculado a qualquer outra ação da Promotora em vigor durante sua duração.

2. ACEITAÇÃO

É obrigatória a integral leitura e aceitação do presente Regulamento pelo Participante aderente. Este Regulamento está registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, situado na Rua Marechal Deodoro, 2.086 CEP: 09710-201 – Centro - São Bernardo do Campo /SP - CNPJ : 43.297.514/0001-63.

2.1. A participação do Clube pelo Participante implica o reconhecimento do presente Regulamento, concordando de modo pleno e irrestrito com todos os seus termos e condições, bem como com todas as condições complementares disponíveis no site do Clube.

2.2. Ao aceitar o presente Regulamento, o Participante se responsabiliza por eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Regulamento ou por falsas declarações.

2.3. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, alterar a qualquer tempo as condições do presente Regulamento, sem necessidade de prévio aviso ou comunicação ao Participante.

3. PARTICIPAÇÃO E IMPEDIMENTOS

3.1. O Clube é aberto à participação, preferencialmente, de caminhoneiros profissionais (pessoas físicas), autônomos ou funcionários de empresas frotistas, residentes e domiciliados em território nacional.

3.2. A participação no Clube é gratuita, individual e intransferível.

3.3. Estão impedidos de participar do Clube: sócios, diretores e funcionários da Promotora, bem como suas empresas associadas, funcionários de qualquer empresa contratada pela Promotora para qualquer finalidade relacionada ao Clube, bem como seus respectivos parentes em primeiro grau e cônjuges.

4. PERÍODO

4.1. O Clube, e respectivamente o presente Regulamento, terão vigência por prazo indeterminado e poderão ser extintos pela Promotora, sem qualquer ônus, mediante comunicação coletiva com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que sejam devidas aos Participantes quaisquer premiações, recompensas, bonificações, compensações, indenizações ou pagamentos.

4.2. O término do Clube e do presente Regulamento, por qualquer motivo, não afetará ou limitará qualquer direito que, expressamente ou por sua natureza, deva permanecer em vigor após o término ou rescisão do presente ou que decorra de tal término ou rescisão.

5. ADESÃO AO CLUBE

5.1. Para participar do Clube, o Participante deverá realizar o cadastro pelo site do Clube (www.clubedegigantesmb.com.br) preenchendo e enviando a ficha de inscrição disponibilizada, conforme as instruções do site, ou através do telefone 08009709090 (“Fale Conosco”).

5.1.1. Após o cadastro, o Participante receberá por e-mail uma senha provisória para acessar sua página personalizada no site do Clube, a qual deverá ser substituída por uma senha pessoal do Participante.

5.1.2. A SENHA DE ACESSO AO SITE É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE, QUE NÃO DEVERÁ DIVULGÁ-LA A TERCEIROS.

5.2. A veracidade das informações fornecidas no ato do cadastramento é de responsabilidade do Participante.

5.3. A Promotora não se responsabiliza por dados desatualizados, incorretos, imprecisos ou incompletos do Participante, cabendo exclusivamente ao participante a verificação, correção e atualização de seus dados cadastrais.

5.4. Ao se inscrever no Clube, o Participante autoriza a Promotora a utilizar os seus dados cadastrais, respeitadas todas as disposições legais vigentes.

5.5. A Promotora não se responsabiliza por inscrições não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de internet e de e-mail, conexões e outros alheios ao seu controle e ingerência.

5.6. O Participante deverá obrigatoriamente fornecer o número de sua carteira de habilitação.

6. CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Para efeito de participação, o Participante do Clube será alocado em 01 (uma) das categorias abaixo:

Categorias

Participante

OURO

Proprietário/motorista de caminhão Mercedes-Benz

PRATA

Proprietário/motorista de caminhão de outras marcas

7. SISTEMA DE PONTUAÇÃO

7.1. O sistema de pontuação do Clube segue a tabela abaixo, que atribui pontos diferentes para cada ação praticada pelo profissional participante, de acordo com sua catergoria:

AÇÃO

QUANTIDADE DE PONTOS

ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

7.2.

CATEGORIA SOL

CATEGORIA ESTRELA

7.3.

Cadastro no Clube

1.000

2.000

Ativação do cadastro por meio da senha provisória.

Indicação de Participante

300

600

Confirmação de cadastro da indicação, desde que sejam devidamente informados os dados do Participante.

Complementação

de cadastro 15

30

Preenchimento de 100% da ficha cadastral quando do contato dos operadores do Clube.

7.4. A pontuação atribuída a cada ação praticada pelo Participante, estabelecida na tabela acima, poderá ser alterada no decorrer do Clube, a exclusivo critério da Promotora, mesmo que temporariamente, e desde que previamente comunicado a todos os Participantes pelo site do Clube.

7.4.1. Ocorrendo eventual alteração na pontuação, a nova pontuação e os novos coeficientes de valoração de pontos somente serão aplicados a partir da data de sua alteração e durante o período estabelecido, não podendo retroagir.

7.5. A Promotora poderá lançar promoções pontuais para a utilização e/ou concessão de pontos, vantagens e benefícios, que contemplem outras ações, as quais serão previamente comunicadas aos participantes por meio de Editais divulgados no site do Clube e/ou através do e-mail ou celular (SMS) cadastrado.

8. VALIDADE DOS PONTOS

8.1. A pontuação auferida por cada Participante será válida durante o período de vigência do Ano 1 do Clube - 2014. Expirado o Ano 1, a pontuação auferida poderá ser utilizada para fins a serem definidos, mas não poderá ser acumulada para o Ano 2 do Clube - 2015, salvo disposição ao contrário da Promotora.

8.2. Os pontos obtidos durante o Ano 1 do Clube deverão ser utilizados/resgatados até o dia 31 de março de 2015. Os pontos não utilizados/resgatados até essa data serão considerados prescritos e a pontuação não utilizada será zerada.

8.3. A Promotora se resguarda o direito de, a qualquer momento, alterar a regra de validade e utilização dos pontos, mediante prévia comunicação aos Participantes pelo site do Clube.

9. DECLARAÇÕES

9.1. Ao participar do Clube, nos termos deste Regulamento, o Participante automaticamente:

(a) declara ser capaz e elegível à participação no Clube e que conhece e aceita de forma incondicional todos os termos e condições deste Regulamento;

(b) autoriza, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, imagem e som de voz em qualquer tipo de mídia, inclusive eletrônica, impressa e internet, para a ampla divulgação do Clube e seus resultados, com exclusividade e em caráter gratuito, pelo período de 05 (cinco) anos após o término do Clube ou desligamento do Participante do Clube;

(c) garante que todas as informações prestadas decorrentes de sua participação no Clube possuem total exatidão e veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas referidas informações;

(d) declara ser responsável por todas e quaisquer omissões e/ou falsidades decorrentes de sua participação, inclusive com a restituição dos produto, benefícios ou vantagem ofertados pela Promotora, que em decorrência dos atos irregularmente praticados pelo Participante possam ser causa de anulação do direito a sua percepção;

(e) autoriza, reconhece e aceita que os dados e informações fornecidas em decorrência de sua participação no Clube, passam a ser de propriedade da Promotora, que poderá utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão do Clube, bem como repassá-los aos seus parceiros comerciais;

(f) declara ter ciência de que, independente do resultado auferido, não terá direito a qualquer tipo de prêmio, benefício ou vantagem ofertados pela Promotora, e será automaticamente desclassificado e excluído do Clube, sem necessidade de prévia comunicação, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica e/ou documental, e sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis, o Participante que: (i) agir comprovadamente de forma irregular, fraudulenta, desleal ou de má-fé na participação no Clube; e (ii) que se enquadrar em situação irregular, motivada por fraude comprovada, ato considerado ilegal ou ilícito, informações incompletas ou incorretas, ou outra situação que infrinja este Regulamento ou que atente contra os objetivos do Clube. O participante tem ciência de que se for desclassificado do Clube, não poderá ser reinscrito.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A Promotora utilizará na realização do Clube equipamentos e programas ligados ao ambiente da internet, não havendo, portanto, garantia de que o acesso ao site do Clube esteja imune a invasões e paradas de funcionamento, causadas por casos fortuitos, internos ou externos, de força maior ou por outros casos não inteiramente submetidos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais situações, fatos e/ou atos. A Promotora não se responsabiliza por problemas na transmissão de dados no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura, ou ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

10.2. A Promotora se compromete a tomar todas as medidas de segurança possíveis visando a proteção dos dados pessoais do Participante.

10.3. A Promotora se reserva o direito de arbitrar sobre quaisquer possíveis situações envolvendo o Clube que não estejam previstas neste Regulamento.

10.4. A participação no Clube não gerará ao Participante nenhum direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento. Em hipótese alguma, a participação no Clube caracteriza qualquer tipo de vínculo entre o Participante e a Promotora ou suas empresas associadas.

10.5. Para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Regulamento ou da participação no Clube, fica eleito o foro do domicílio do Participante.